1. Quem somos
Esta é a Política de Privacidade da Glauber Varjão do Nascimento (nome fantasia Protector — Sistemas de Segurança), doravante denominada "Protector Sistemas" ou "nós".
Saboeiro · Salvador/BA · CEP 41.180-000
A Protector Sistemas desenvolve e opera o Protector Traffic Control, uma plataforma de Lombada Educativa Inteligente para condomínios, vias privadas e empreendimentos que contratam o serviço.
2. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a:
- Visitantes do site institucional da Protector Sistemas
- Clientes contratantes do sistema Protector Traffic Control (condomínios, empresas, vias privadas)
- Titulares de dados (moradores, proprietários, visitantes) cujas informações eventualmente passem pelos nossos sistemas em razão da contratação feita por um cliente
Nosso papel na LGPD
- Para visitantes do site e clientes diretos, a Protector Sistemas atua como Controladora: coleta e trata dados para comunicação comercial, suporte e execução do contrato.
- Para os dados capturados pelas câmeras instaladas nos empreendimentos contratantes (placas, fotos de veículos, velocidades), a Protector Sistemas atua exclusivamente como Operadora. O Controlador desses dados é sempre o cliente contratante, que define a finalidade, a base legal e o uso dos dados conforme sua convenção, regulamento ou política interna.
Se você é morador, proprietário ou visitante de um empreendimento onde há câmeras Protector instaladas e deseja exercer seus direitos sobre os dados capturados, a solicitação deve ser feita primeiro ao empreendimento contratante (síndico, administração, setor responsável). Caso não obtenha resposta adequada, você pode acionar o Encarregado da Protector Sistemas em dpo@appps.com.br.
3. Quais dados tratamos como Controladora
3.1 Visitantes do site
Quando você visita nosso site institucional, podemos coletar:
- Endereço IP e informações técnicas do navegador (para estatísticas agregadas)
- Dados de contato informados voluntariamente em formulários (nome, e-mail, telefone, mensagem)
- Cookies estritamente necessários para o funcionamento do site
3.2 Clientes contratantes
Quando uma empresa ou condomínio contrata o Protector Traffic Control, coletamos:
- Razão social, CNPJ, endereço
- Nome, cargo, e-mail e telefone do responsável pelo contrato
- Dados de faturamento
Estes dados são utilizados para execução do contrato, faturamento, suporte técnico e comunicações administrativas.
4. Dados tratados como Operadora (dados capturados pelo sistema)
Quando um cliente contratante opera câmeras do Protector Traffic Control, o sistema trata, em nome do Controlador (cliente), os seguintes dados:
- Placa do veículo (reconhecida por OCR da câmera)
- Foto do veículo no momento da passagem
- Velocidade medida pelo radar
- Data, hora e câmera onde a passagem ocorreu
E, quando o cliente contratante opta por cadastrar moradores, também:
- Nome e unidade do morador/proprietário
- Marca e cor do veículo
- E-mail dos destinatários de alertas configurados pelo cliente
O sistema não realiza reconhecimento facial, não coleta CPF, RG, endereço residencial, dados financeiros ou dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD.
Finalidade
A finalidade desses dados é definida exclusivamente pelo cliente contratante (Controlador), conforme sua convenção condominial, regulamento interno ou política corporativa. A Protector Sistemas, como Operadora, executa o tratamento de acordo com as instruções recebidas.
Retenção
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Foto da passagem | 15 dias corridos |
| Metadados (placa, velocidade, data/hora) | 6 meses corridos |
| Cadastros de veículo e destinatários | Enquanto o contrato com o cliente estiver ativo |
Prazos são executados por rotinas automatizadas no banco de dados.
5. Base legal
A Protector Sistemas trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços ao cliente contratante e manutenção do relacionamento comercial
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando há norma aplicável
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhoria do serviço, segurança do sistema e prevenção de fraudes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular
Para os dados tratados como Operadora (capturados pelas câmeras instaladas nos empreendimentos contratantes), a base legal é definida pelo Controlador (cliente) e documentada em seu próprio Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
6. Com quem compartilhamos dados
Os dados tratados pela Protector Sistemas são compartilhados apenas com os subprocessadores técnicos estritamente necessários à operação do serviço:
| Subprocessador | Função | Localização |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e armazenamento de arquivos | sa-east-1 (São Paulo, Brasil) |
| Vercel | Hospedagem serverless | Multi-região |
| Provedor SMTP | Envio de e-mails transacionais | Conforme provedor contratado |
A Protector Sistemas não vende, não cede e não comercializa dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos adicionais ocorrem apenas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Como protegemos os dados
A Protector Sistemas adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todos os acessos
- Criptografia dos dados em repouso no banco de dados e no armazenamento de arquivos
- Controle de acesso baseado em funções (
super_admin,admin_cliente,operador) - Row Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo isolamento entre clientes contratantes
- Bucket de fotos privado, com acesso apenas por URL assinada de curta duração
- Rate limiting em endpoints públicos
- Log de auditoria das operações administrativas
- Revisão periódica de usuários ativos e credenciais
Dados pessoais são armazenados no Supabase, região sa-east-1 (São Paulo, Brasil), mantendo os dados em território nacional.
8. Seus direitos (art. 18 LGPD)
Você, titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa
- Revogação do consentimento, quando aplicável
Como exercer seus direitos
Use o formulário público de direitos LGPD, que registra a solicitação com protocolo, notifica automaticamente o Encarregado (DPO) e envia confirmação ao seu e-mail.
- Se você é visitante do site ou cliente contratante direto: preencha o formulário ou envie sua solicitação para dpo@appps.com.br. Responderemos no prazo legal de 15 dias corridos.
- Se você é morador, proprietário ou visitante de um empreendimento que utiliza o Protector Traffic Control: a solicitação deve ser feita primeiro ao empreendimento contratante (síndico, administração, setor responsável). Caso a solicitação não seja atendida, você pode preencher o formulário ou nos contatar em dpo@appps.com.br — atuaremos como intermediários junto ao Controlador.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre a Protector Sistemas, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes contratantes ativos.
11. Legislação aplicável e foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.